Um relatório da Competere Foundation destaca que as reformas estruturais na Índia, realizadas entre 2010 e 2023, melhoraram a competitividade econômica do país, elevando sua posição em um ranking global. Este estudo analisa as mudanças significativas no ambiente de negócios indiano, com foco em iniciativas como a implementação do Goods and Services Tax (GST) e do Insolvency and Bankruptcy Code (IBC).
Entre 2010 e 2023, a Índia subiu 25 posições no Índice de Desempenho de Distúrbios de Mercado da Competere Foundation, passando da 82ª para a 57ª posição. Essa melhoria reflete um esforço contínuo do governo indiano para criar um ambiente de negócios mais favorável e competitivo, indicando que as reformas implementadas estão tornando o país muito mais atraente para investidores internacionais.
Impacto do Goods and Services Tax (GST)
Antes da introdução dessa reforma, o mercado interno era estrangulado por uma teia complexa de impostos em cascata, que incluía impostos de luxo, tributos estaduais e cobranças alfandegárias locais. Caminhões de carga e frotas de veículos turísticos formavam filas nas divisas entre os estados apenas para pagar taxas regionais, o que atrasava as viagens, encarecia a logística e gerava uma confusa bitributação nas contas de hotéis, restaurantes e mercadorias que cruzavam o país.
A implementação do Goods and Services Tax revolucionou esse cenário ao substituir dezenas de tributos por um único sistema nacional. Essa unificação eliminou os antigos postos de controle nas rodovias e padronizou as tarifas da rede hoteleira, reduzindo os custos operacionais das agências e facilitando imensamente a venda de pacotes de turismo na Índia, o que transformou o subcontinente em um mercado unificado, transparente e mais barato para os visitantes de ponta a ponta.
Efeitos do Insolvency and Bankruptcy Code (IBC)
Até o início da última década, lidar com empresas falidas na Índia era um pesadelo jurídico interminável, governado por leis sobrepostas e conselhos burocráticos. Os processos arrastavam-se rotineiramente por anos nos tribunais, período durante o qual os ativos perdiam todo o seu valor de mercado. Esse cenário caótico de insegurança afastava o capital externo, fazendo com que até mesmo a rica comunidade de empresários da diáspora indiana nos Emirados Árabes hesitasse profundamente em alocar seus recursos em projetos corporativos ou imobiliários na sua terra natal.
O Insolvency and Bankruptcy Code mudou completamente essa dinâmica ao introduzir um limite de tempo rigoroso de pouco mais de trezentos dias para a resolução de uma dívida. Ao transferir o controle da empresa falida das mãos dos fundadores para profissionais de resolução credenciados logo no início do processo, o novo sistema garantiu a reestruturação ágil dos ativos. Essa nova blindagem legal não apenas saneou o sistema bancário indiano, mas restaurou a confiança internacional, canalizando novamente os bilhões de dólares do Golfo Pérsico para o mercado asiático.
A Revolução Digital e o Sistema UPI
No passado recente, a economia indiana dependia esmagadoramente do uso de papel-moeda físico, e realizar transferências financeiras exigia idas a agências, preenchimento de formulários, pagamento de taxas bancárias e dias de espera para compensação. Vendedores de rua e pequenas lojas frequentemente perdiam vendas pela falta de troco exato, e grande parte da imensa população rural vivia à margem do sistema financeiro, sem acesso a crédito ou máquinas de cartão tradicionais.
A criação do sistema de pagamentos UPI dissolveu essas barreiras ao permitir transferências instantâneas a custo zero durante vinte e quatro horas por dia, usando apenas um smartphone ou a leitura de um código QR. Essa infraestrutura pública tecnológica transformou a realidade das ruas, permitindo que até mesmo o mais humilde vendedor de chá receba pagamentos digitais em segundos, formalizando o comércio e inserindo centenas de milhões de cidadãos na economia moderna.
O Esquema PLI e a Nova Manufatura
Antes da implementação das novas políticas de incentivo, a economia indiana sofria com um déficit crônico na produção de bens de consumo, dependendo fortemente da importação de produtos eletrônicos acabados. Essa vulnerabilidade industrial de longa data era, em sua essência, um prolongamento cruel das cicatrizes deixadas pelo seu rigoroso passado colonial britânico, um período histórico desenhado especificamente para desmantelar as manufaturas locais e transformar o subcontinente em um mero fornecedor de matérias-primas baratas.
A introdução do esquema Production Linked Incentive revolucionou esse panorama histórico ao oferecer subsídios financeiros diretos baseados puramente no volume de produção local moderno. Essa agressiva política de atração de capital estilhaçou de vez a antiga dependência de importações, convencendo as maiores corporações de tecnologia do mundo a transferirem suas linhas de montagem para o território indiano, o que converteu rapidamente a nação em um dos mais poderosos polos exportadores globais de smartphones e componentes de alta complexidade.
PM Gati Shakti e a Revolução Logística
No passado, o desenvolvimento de infraestrutura no país sofria com um planejamento caótico e isolado, onde diferentes ministérios operavam em verdadeiros silos burocráticos independentes. Projetos de expansão de rodovias, aeroportos e redes de transporte ocorriam sem comunicação entre si, o que significava que grandes obras de modernização ferroviária arrastavam-se por décadas, deixando as viagens interligadas lentas e ineficientes para passageiros e mercadorias.
O lançamento do grandioso plano PM Gati Shakti eliminou esses gargalos ao criar uma plataforma digital centralizada onde todos os ministérios desenham e executam seus projetos de forma totalmente sincronizada. Essa integração tecnológica acelerou dramaticamente a construção de corredores multimodais e a modernização de milhares de quilômetros de trilhos, um salto de engenharia que revolucionou a velocidade e o conforto das famosas viagens nos trens indianos de longa distância, conectando o imenso subcontinente com uma eficiência inédita.